A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 7 de Maio de 2009.
Artigo 4.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 20/05/2009
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Em vigor desde 20/05/2009