O Ministério da Comunicação Social desenvolverá as suas actividades de acordo com os seguintes princípios básicos técnico-administrativos:
- a)Subordinação das acções a prévio planeamento e programação;
- b)Acompanhamento e contrôle da execução dos programas de acção;
- c)Avaliação periódica dos resultados das acções empreendidas e sua divulgação;
- d)Descentralização progressiva dos serviços a nível regional e local;
- e)Permanente e dinâmica adaptação das estruturas às necessidades de acção;
- f)Desburocratização dos processos e métodos de trabalho;
- g)Gestão de pessoal que torne possível uma adequada formação profissional, aproveitamento pleno e mobilidade;
- h)Gestão financeira integrada, objectivando maior racionalização e rendibilidade social dos dispêndios públicos.