A Repartição de Prestações Sociais, que prossegue as suas atribuições na área administrativa da concessão de subsídios regulamentares e prestações sociais complementares, bem como do registo de beneficiários, compreende:
- a)A Secção de Subsídios e Comparticipações;
- b)A Secção de Registo de Beneficiários e Complementações em Saúde.