Artigo 18.º — Núcleo de Animação Cultural e Recreativa

Vigente desde: 28/05/1993

1 -Compete ao Núcleo de Animação Cultural e Recreativa:
1. a)Organizar actividades de carácter cultural e recreativo de interesse para os beneficiários, nomeadamente passeios, viagens, visitas guiadas, colóquios e outras;
2. b)Promover e apoiar outras acções de carácter cultural e recreativo, solicitadas pelos beneficiários.
2 -As atribuições cometidas ao Núcleo de Animação Cultural e Recreativa são asseguradas por um técnico de animação cultural.

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Em vigor desde 28/05/1993