Art.º 12 · Portaria n.º 55/2015 — Montantes e limites do apoio

1 -Os montantes anuais de apoio por CN de fêmeas reprodutoras exploradas em linha pura ou machos reprodutores são os constantes do anexo III à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 -Consideram-se, para efeitos de cálculo do apoio às fêmeas reprodutoras, aquelas que se encontrem inscritas no livro de adultos:
1. a)Com pelo menos um filho registado no Livro de Nascimentos e nascido:
  1. i)Nos últimos 36 meses, no caso dos equídeos;
  2. ii)Nos últimos 24 meses, no caso dos bovinos;
  3. iii)Nos últimos 18 meses, no caso dos ovinos e caprinos;
  4. iv)Nos últimos 16 meses, no caso dos suínos;
2. b)Que ainda não se reproduziram e que tenham idade compreendida entre:
  1. i)Mais de 18 meses e menos de 54 meses registados no livro genealógico ou registo fundador, no caso dos equídeos;
  2. ii)Mais de 12 meses e menos de 36 meses registados no livro genealógico ou registo fundador, no caso dos bovinos;
  3. iii)Mais de 12 meses e menos de 27 meses registados no livro genealógico ou registo fundador, no caso dos ovinos e caprinos;
  4. iv)Mais de 6 meses e menos de 24 meses registados no livro genealógico ou registo fundador, no caso dos suínos.

Artigo 12.º — Montantes e limites do apoio