- 1 -Do bilhete físico da Lotaria Instantânea constam os seguintes elementos:
- a)Na frente: a denominação do jogo, o preço, a zona reservada e vedada por película de segurança a remover pelo próprio jogador, o motivo decorativo, os logótipos, as regras de atribuição do(s) prémio(s) e uma zona reservada a controlo, devidamente identificada com a expressão «Não raspar»;
- b)No verso: o extrato do Regulamento ou um código de barras para acesso ao extrato das regras do mesmo, a forma de atribuição dos prémios referidos no n.º 3 do artigo anterior, se for caso disso, o plano de prémios, a referência ou símbolo da proibição de venda de jogo a menores, podendo igualmente conter um ou mais códigos de barras.
- 2 -Os elementos referidos no n.º 4 do artigo 1.º, no n.º 1 do artigo 2.º, no artigo 5.º e no n.º 2 do artigo 6.º do presente Regulamento constarão, no caso dos bilhetes desmaterializados da Lotaria Instantânea, do sítio da Internet www.jogossantacasa.pt.
Artigo 2.º — Do bilhete
AlteradoVersão 4Vigente desde: 30/12/2025
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 4Versão em vigor
Em vigor desde 30/12/2025
Portaria n.º 477/2025/1 - 1.ª Série(29/12/2025)
Alterado
Em vigor de 13/04/2013 a 29/12/2025
Portaria n.º 148/2013 - 1.ª Série(12/04/2013)
Comparar com a versão em vigorAlterado
Em vigor de 22/03/2013 a 12/04/2013
Portaria n.º 112/2013 - 1.ª Série(21/03/2013)
Comparar com a versão em vigorOriginal