Art.º 2 · Portaria n.º 554/2007 — Departamento de Apoio Geral

1 -O Departamento de Apoio Geral é um serviço de apoio à investigação, gestão e administração, competindo-lhe na área de apoio à investigação:
1. a)Prestar apoio de engenharia, concepção e fabrico de peças, componentes e montagens protótipo;
2. b)Assegurar a conservação, reparação e manutenção de equipamentos e instalações.
2 -Ao Departamento de Apoio Geral compete ainda na área de apoio à gestão e administração:
1. a)Assegurar a gestão e a administração dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais, bem como o apoio administrativo aos órgãos e serviços do ITN, I. P.;
2. b)Promover o planeamento estratégico e acompanhar e avaliar a sua execução;
3. c)Prestar o apoio técnico e jurídico;
4. d)Assegurar a gestão dos recursos informáticos.
3 -O Departamento de Apoio Geral é dirigido por um director, o qual exerce as suas funções em regime de comissão de serviço, nos termos previstos no Código do Trabalho.

Artigo 2.º — Departamento de Apoio Geral