É revogada a Portaria n.º 742/2007, de 25 de Junho.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 30/06/2008
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/06/2008
É revogada a Portaria n.º 742/2007, de 25 de Junho.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/06/2008