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Portaria n.º 554/2008
Artigo 3.º
·
Norma revogatória
Em vigor desde 30/06/2008
É revogada a Portaria n.º 742/2007, de 25 de Junho.
Anterior
Artigo 2.º
· Coeficientes de revalorização aplicáveis a outras situações
Seguinte
Artigo 4.º
· Produção de efeitos
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