Art.º 27 · Portaria n.º 558-A/2001 — Apresentação e prazo das candidaturas

1 -As candidaturas são apresentadas entre 1 de Março e 30 de Abril e entre 1 de Outubro e 30 de Novembro.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, será aberto para o ano de 2001, a título excepcional, um período de apresentação das candidaturas entre 4 de Junho e 31 de Julho.
3 -As candidaturas são formalizadas através da apresentação de formulário próprio, junto da DGPC, ou da estrutura de apoio técnico do Programa AGRO quando se trate de candidatura daquela Direcção-Geral, devendo ser acompanhado de todos os documentos indicados nas respectivas instruções.

Artigo 27.º — Apresentação e prazo das candidaturas