O artigo 2.º da Portaria n.º 992/2007, de 27 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:
Artigo 2.º
[...]
É fixada em três a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares.
Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 992/2007, de 27 de Agosto
Vigente desde: 23/07/2010
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Em vigor desde 23/07/2010