Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Fontiscos, no município de Santo Tirso
Designação
A área delimitada na planta geral de enquadramento (extracto do PDM em elaboração - escala de 1:5000) é designada por Zona Industrial de Fontiscos, sujeita a plano de pormenor.
Condições de construção
Na planta de síntese do Plano de Pormenor (escala de 1:1000) estão definidas as áreas de ocupação e construção industrial, que deverão obedecer aos seguintes condicionalismos:
1) Lote mínimo - não é permitida a constituição de lotes com menos de dois módulos de 10 m cada;
2) Geminação - só é viável a construção geminada se o número de módulos a integrar na constituição dos lotes a geminar for igual ou inferior a oito, conforme o definido no diagrama 1;
3) Alinhamentos:
4) Afastamentos laterais - o afastamento mínimo entre qualquer edificação e os limites laterais do respectivo lote é de 4 m;
5) Ocupação tipo - de acordo com as características dos terrenos que marginam os arruamentos projectados, deverão ser adoptados preferencialmente os modelos de implantação e o número de pisos definidos no diagrama 2.
Outras condições
Equipamento e serviços
Os edifícios destinados à instalação de equipamentos e serviços comuns deverão respeitar em princípio a área de ocupação prevista e não poderão exceder os dois pisos, salvo situações especiais devidamente justificadas e que venham a ser aprovadas pela Câmara Municipal.
Restrições
(ver documento original)