- 1 -É aprovado o modelo de cartão de identificação para uso do pessoal que constitui o corpo da guarda prisional da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, que constitui o anexo i à presente portaria, dela fazendo parte integrante.
- 2 -É aprovado o modelo de cartão de identificação do pessoal aposentado, que constitui o anexo ii à presente portaria, dela fazendo parte integrante.
Artigo 1.º — Modelo do cartão
Vigente desde: 28/01/2011
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/01/2011