A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça, em 1 de março de 2012.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Zonas do perímetro de proteção às captações SL2, JK3, JK4, JK5 e JK6A do pólo da Calvaria de Baixo.
Extratos da Carta Militar de Portugal n.º 297 e n.º 308 - 1:25.000 (IGeoE)
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o n.º 3 do artigo 1.º)
Zonas de proteção alargada
Pólo da Calvaria de Baixo
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas indicadas são coordenadas retangulares planas no sistema Gauss - Elipsoide Internacional - datum de Lisboa.