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Artigo 10.º

Critérios de seleção de candidaturas

Redação registada como em vigor em 27/02/2015.

Esta redação foi substituída em 01/06/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para efeitos de seleção de candidaturas ao apoio previsto no presente capítulo, são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
    1. a)Candidaturas respeitantes a beneficiários com outros compromissos agroambientais integrados na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», do PDR 2020;
    2. b)Candidaturas respeitantes a beneficiários com maior proporção de superfície elegível, relativamente à superfície agrícola total da exploração;
    3. c)Candidaturas respeitantes a explorações que se situem em áreas suscetíveis à desertificação, definidas ao abrigo do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação;
    4. d)Candidaturas respeitantes a beneficiários que recorram ao aconselhamento agrícola;
    5. e)Candidaturas respeitantes a beneficiários em primeira instalação como jovem agricultor.
  2. 2 -A hierarquização dos critérios constantes do número anterior, bem como a respetiva ponderação e critérios de desempate, são definidos pela autoridade de gestão e divulgados no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, e no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), em www.ifap.pt, aquando da abertura de candidaturas ao Pedido Único (PU).