Art.º 7 · Portaria n.º 56/2019 — Regime florestal e floresta modelo

1 -Estão submetidas ao regime florestal e obrigadas à elaboração de PGF, as seguintes Matas Nacionais (MN) e Unidades de Baldio integradas nos Perímetros Florestais (PF):
1. a)Mata Nacional da Foja;
2. b)Mata Nacional da Margaraça;
3. c)Mata Nacional das Dunas da Costa de Lavos;
4. d)Mata Nacional das Dunas da Gafanha;
5. e)Mata Nacional das Dunas da Leirosa;
6. f)Mata Nacional das Dunas de Quiaios;
7. g)Mata Nacional das Dunas de São Jacinto;
8. h)Mata Nacional das Dunas de Vagos;
9. i)Mata Nacional de Leiria;
10. j)Mata Nacional do Bussaco;
11. k)Mata Nacional do Casal da Lebre;
12. l)Mata Nacional do Choupal;
13. m)Mata Nacional do Pedrógão;
14. n)Mata Nacional do Prazo de Santa Marinha;
15. o)Mata Nacional do Ravasco;
16. p)Mata Nacional do Urso;
17. q)Mata Nacional do Vale de Canas;
18. r)Perímetro Florestal da Alva de Madeiros;
19. s)Perímetro Florestal da Batalha;
20. t)Perímetro Florestal da Charneca do Nicho;
21. u)Perímetro Florestal da Penoita;
22. v)Perímetro Florestal da Senhora das Necessidades;
23. w)Perímetro Florestal da Serra da Aveleira;
24. x)Perímetro Florestal da Serra da Estrela - Núcleo de Vide;
25. y)Perímetro Florestal da Serra da Freita;
26. z)Perímetro Florestal da Serra da Lapa;
27. aa)Perímetro Florestal da Serra da Lousã;
28. bb)Perímetro Florestal da Serra de Arca;
29. cc)Perímetro Florestal da Serra de Leomil;
30. dd)Perímetro Florestal da Serra de Montemuro;
31. ee)Perímetro Florestal da Serra do Bussaco;
32. ff)Perímetro Florestal da Serra do Crasto;
33. gg)Perímetro Florestal da Serra do Paião;
34. hh)Perímetro Florestal da Serra do Pisco;
35. ii)Perímetro Florestal da Serra dos Candeeiros;
36. jj)Perímetro Florestal das Alhadas;
37. kk)Perímetro Florestal das Dunas de Cantanhede;
38. ll)Perímetro Florestal das Dunas de Ovar;
39. mm)Perímetro Florestal das Dunas de Ovar (zona militar);
40. nn)Perímetro Florestal das Dunas de Vagos;
41. oo)Perímetro Florestal das Dunas e Pinhais de Mira;
42. pp)Perímetro Florestal das Matas do Sobral, Braçal e Cabeça Gorda;
43. qq)Perímetro Florestal das Serras de São Pedro Dias e Alveito;
44. rr)Perímetro Florestal de Alcanede;
45. ss)Perímetro Florestal de Castanheira de Pêra;
46. tt)Perímetro Florestal de Góis;
47. uu)Perímetro Florestal de Pampilhosa da Serra;
48. vv)Perímetro Florestal de Rio Mau;
49. ww)Perímetro Florestal de São Matias;
50. xx)Perímetro Florestal de São Miguel e São Lourenço;
51. yy)Perímetro Florestal de São Pedro do Açor;
52. zz)Perímetro Florestal de São Pedro do Sul;
53. aaa)Perímetro Florestal de São Salvador;
54. bbb)Perímetro Florestal do Caramulo;
55. ccc)Perímetro Florestal do Ladário;
56. ddd)Perímetro Florestal do Mundão;
57. eee)Perímetro Florestal do Préstimo;
58. fff)Perímetro Florestal do Rabadão;
59. ggg)Perímetro Florestal do Seixo e Facho;
60. hhh)Perímetro Florestal do Vouga;
61. iii)Perímetros Florestais de Alge e Penela.
2 -No âmbito do PROF Centro Litoral, foram selecionadas como Matas Modelo:
1. a)Mata Nacional de Leiria;
2. b)Perímetro Florestal da Penoita;
3. c)Perímetro Florestal da Serra da Lousã;
4. d)Perímetro Florestal de Castanheira de Pêra;
5. e)Perímetro Florestal de São Salvador;
6. f)Perímetro Florestal do Seixo e Facho.
3 -As matas modelo são espaços para o desenvolvimento e demonstração de práticas silvícolas, as quais os proprietários privados podem adotar tendo como objetivo a valorização dos seus espaços florestais.
4 -Os PGF das matas nacionais e das unidades de baldios referidos são aprovados nos termos e nos prazos referidos no Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, na sua redação atual.

Artigo 7.º — Regime florestal e floresta modelo

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