Art.º 11 · Portaria n.º 560/2004 — Apoio

1 -O apoio a conceder terá a natureza de incentivo não reembolsável.
2 -A taxa de incentivo a conceder será de 45% para as entidades referidas na alínea e) do n.º 1 do artigo 3.º
3 -Para as restantes entidades não incluídas no número anterior, a taxa de incentivo a conceder será de:
1. a)75% para projectos avaliados com grau Muito forte no parecer do NEPE;
2. b)60% para projectos avaliados com grau Forte no parecer do NEPE; e
3. c)45% para projectos avaliados com grau Médio no parecer do NEPE.
4 -O último pagamento do apoio concedido ou a libertação da garantia bancária ficará condicionado à verificação integral do cumprimento dos objectos do projecto.
5 -As taxas de apoio aos investimentos em formação profissional encontram-se definidos em regulamento específico desta componente, tendo em consideração a legislação nacional e comunitária enquadradora dos apoios do FSE.

Artigo 11.º — Apoio