São republicados, em anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante, os Estatutos da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 374/2007, de 30 de Março, com a redacção actual.
Artigo 3.º — Republicação
Vigente desde: 23/07/2010
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Em vigor desde 23/07/2010