A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 16 de Julho de 2010. - A Ministra da Cultura, Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas, em 9 de Junho de 2010.
ANEXO
ESTATUTOS DA CINEMATECA PORTUGUESA-MUSEU DO CINEMA, I. P.
(republicação)