O prazo de apresentação de candidaturas é fixado no despacho que autoriza o procedimento, entre um mínimo de 10 dias e um máximo de 20 dias úteis, contados da data de publicação do aviso de abertura em ordem de serviço.
O prazo de apresentação de candidaturas é fixado no despacho que autoriza o procedimento, entre um mínimo de 10 dias e um máximo de 20 dias úteis, contados da data de publicação do aviso de abertura em ordem de serviço.