Art.º 5 · Portaria n.º 567/2006 — Facturação de episódios classificados em GDH

1 -Os preços a aplicar aos episódios agudos de doença classificados em GDH são os constantes na tabela nacional de grupos de diagnósticos homogéneos, anexo II, devendo observar-se na sua aplicação o disposto nos números seguintes.
2 -A facturação dos episódios de internamento correspondentes a cada GDH deve ser feita de acordo com as seguintes regras:
1. a)O valor a facturar é o em vigor na data da alta do doente;
2. b)O preço do GDH compreende todos os serviços prestados no internamento, quer em regime de enfermaria quer em unidades de cuidados intensivos, incluindo todos os cuidados médicos, hotelaria e meios complementares de diagnóstico e terapêutica;
3. c)A cada episódio só pode corresponder um GDH, independentemente do número de serviços em que o doente tenha sido tratado desde a data de admissão até à data da alta;
4. d)Nos episódios de internamento em que a admissão tenha ocorrido através do serviço de urgência, não há lugar ao pagamento do episódio de urgência, sendo a data de admissão para efeitos de contagem de tempo de internamento a da sua apresentação no serviço de urgência;
5. e)Nas situações em que o doente tenha alta do SO do serviço de urgência, só há lugar a pagamento do episódio de urgência.
3 -O preço a facturar nos episódios normais de internamento classificados em GDH é o constante na coluna E da tabela.

Artigo 5.º — Facturação de episódios classificados em GDH