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Portaria n.º 57/2011
Artigo 3.º
·
Norma revogatória
Em vigor desde 28/01/2011
É revogada a Portaria n.º 21/2010, de 11 de Janeiro.
Anterior
Artigo 2.º
· Classes das habilitações e seus valores
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Artigo 4.º
· Entrada em vigor
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