São revogados:
- a)A Portaria n.º 68/2010, de 3 de fevereiro;
- b)O Despacho normativo n.º 7/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 22, de 1 de fevereiro;
- c)O Despacho normativo n.º 25/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 75, de 18 de abril;
- d)O Despacho normativo n.º 55/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 242, de 20 de dezembro;
- e)O Despacho normativo n.º 21/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 62, de 28 de março;
- f)O Despacho normativo n.º 2/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro;
- g)O Despacho normativo n.º 8/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de março;
- h)O Despacho normativo n.º 6/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 30 de março.