Artigo 3.º — Revogações

Vigente desde: 29/05/2009

1 -São revogadas as seguintes disposições dos Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.:
1. a)O n.º 3 do artigo 7.º;
2. b)O n.º 2 do artigo 22.º;
3. c)O n.º 4 do artigo 26.º;
4. d)O n.º 3 do artigo 27.º
2 -As comissões de serviço em curso mantêm-se até ao final do respectivo prazo nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/05/2009