- 1 -São republicados em anexo, com a redacção actual, os Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
- 2 -Para efeitos da republicação, é adoptado o presente do indicativo na redacção de todas as normas.
Artigo 4.º — Republicação
Vigente desde: 29/05/2009
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Em vigor desde 29/05/2009