Art.º 25 · Portaria n.º 570/2009 — Direcção de serviços de gestão

1 -À direcção de serviços de gestão compete assegurar o funcionamento dos sistemas administrativo, de gestão financeira, de registo contabilístico de aprovisionamentos e restantes serviços gerais de suporte à actividade dos órgãos e serviços regionais.
2 -A direcção de serviços de gestão compreende as divisões financeira e de apoio técnico administrativo.
3 -À divisão financeira compete:
1. a)Assegurar as rotinas administrativas e financeiras e a sua implementação nos órgãos executivos regionais e locais;
2. b)Elaborar e manter actualizadas as provisões financeiras com base nos orçamentos estabelecidos;
3. c)Assegurar a nível regional o conjunto das regras de execução orçamental definidas.
4 -À divisão de apoio técnico e administrativo compete:
1. a)Assegurar a gestão administrativa do pessoal dos órgãos regionais nas vertentes de recursos humanos financeiros e formação interna;
2. b)Elaborar pareceres técnico-jurídicos;
3. c)Promover a cobrança coerciva de créditos;
4. d)Instruir processos de averiguação;
5. e)Assegurar a articulação permanente com a comunicação social, em particular ao nível regional e local, em articulação com o gabinete de comunicação.

Artigo 25.º — Direcção de serviços de gestão