Art.º 8 · Portaria n.º 573-C/2007 — Laboratório de Referência do Ambiente

1 -Compete ao Laboratório de Referência do Ambiente, abreviadamente designado por LRE, no domínio da promoção da qualidade analítica do ambiente:
1. a)Promover a implementação de sistemas de qualidade dos laboratórios que actuam no domínio do ambiente;
2. b)Promover e participar em programas de inter-calibração entre laboratórios que actuam no domínio do ambiente, a nível comunitário e nacional e gerir o subsistema de calibração para a área do ambiente;
3. c)Promover a permanente actualização e a melhoria da qualidade das metodologias analíticas e apoiar e participar em actividades de normalização sobre técnicas e métodos analíticos no domínio do ambiente;
4. d)Promover a preparação de materiais de referência na área do ambiente;
5. e)Promover a formação profissional no âmbito da gestão da qualidade, de métodos analíticos e de amostragem na área do ambiente.
2 -Compete ao LRE no domínio do Laboratório de Medidas e Ensaios:
1. a)Assegurar a gestão operacional do laboratório de referência para a realização de medidas e ensaios analíticos, nomeadamente no domínio do ambiente;
2. b)Promover e realizar estudos e programas de monitorização e de caracterização no domínio do ambiente;
3. c)Participar em actividades de investigação e desenvolvimento aplicados à área do ambiente.

Artigo 8.º — Laboratório de Referência do Ambiente