Ao anexo I do Regulamento da Pesca na Ria de Aveiro, aprovado pela Portaria n.º 563/90, de 19 de Julho, é aditado um n.º 12, com a seguinte redacção:
- 12 -Engaço
Descrição: engaço em ferro com cinco dentes, tendo a meio uma vara para servir de cabo, sem saco.
Características:
Comprimento máximo dos dentes - 33 cm;
Número máximo de dentes - 5;
Comprimento máximo da vara - 8 m.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, em 5 de Junho de 2006.