Art.º 5 · Portaria n.º 575/2007 — Júri

1 -O júri do concurso é composto por um presidente e dois vogais, nomeados pelo Ministro da Justiça.
2 -O Ministro da Justiça pode solicitar a entidades externas, públicas ou privadas, de reconhecido mérito a indicação das personalidades que integram o júri.
3 -O despacho de nomeação do júri do concurso designa o vogal efectivo que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos, bem como os vogais suplentes, em número idêntico ao dos efectivos.
4 -Compete ao júri a realização de todas as operações do concurso.
5 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, todas as operações do concurso, ou parte delas, podem ser realizadas por recurso a entidades externas, públicas ou privadas, especializadas na matéria ou detentoras de conhecimentos técnicos específicos exigíveis para o exercício das funções para que é aberto o concurso.

Artigo 5.º — Júri