Art.º 15 · Portaria n.º 578/93 — Condições de uso das edificações

1 -Os diferentes usos dos edifícios existentes no núcleo urbano intramuros da vila de Trancoso devem distribuir-se de forma equilibrada e de modo a assegurar o predomínio da componente habitacional.
2 -Outras ocupações comerciais, artesanais e de serviços podem ser autorizadas desde que contribuam para revitalização e animação do conjunto urbano.
3 -A implantação de novas funções e usos em edifícios localizados na área afecta ao presente regulamento só pode ser autorizada se não acarretar efeitos prejudiciais à circulação de viaturas e peões na zona.
4 -É proibida a instalação de indústrias poluentes ou quaisquer actividades susceptíveis de produzirem fumos, ruídos, cheiros ou trepidações.
5 -A autorização de funções não residenciais em edifícios utilizados também para habitação ficará condicionada à existência de acesso independente aos restantes pisos e partes comuns da propriedade não usada para esse fim.
6 -A alteração de funções e usos dos edifícios deve ter em consideração o carácter, a tipologia e a estrutura das construções existentes, devendo ser garantida a conservação de espaços e pormenores considerados de interesse.

Artigo 15.º — Condições de uso das edificações