É proibida a destruição, alteração ou trasladação de pormenores notáveis, nomeadamente gradeamentos, ferragens, cantarias, elementos decorativos, brasões ou quaisquer outros.
Nos restauros procurar-se-á recuperar os pormenores notáveis deteriorados.
Artigo 23.º — Pormenores notáveis
Vigente desde: 05/06/1993
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/06/1993