É aditado à Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro, o capítulo ii-A, com a epígrafe «Programa Nacional de Microcrédito», que inclui os artigos 11.º-A, 11.º-B e 11.º-C.
Artigo 3.º — Alteração sistemática da Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro
Vigente desde: 28/01/2011
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/01/2011