São revogadas:
- a)A alínea d) do artigo 2.º, os n.os 5 e 6 do artigo 12.º, as alíneas b) e c) do n.º 3 do artigo 16.º, o n.º 4 do artigo 16.º, o artigo 19.º e o artigo 20.º da Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro;
- b)A Portaria n.º 196-A/2001, de 10 de Março, alterada pelas Portarias n.os 255/2002, de 12 de Março, 183/2007, de 9 de Fevereiro, e 985/2009, de 4 de Setembro;
- c)A Portaria n.º 1160/2000, de 7 de Dezembro.