É republicada em anexo à presente portaria, e da qual faz parte integrante, a Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo presente diploma.
É republicada em anexo à presente portaria, e da qual faz parte integrante, a Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo presente diploma.