A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Victorino Lemos, em 19 de Janeiro de 2011.
ANEXO
(a que se refere o artigo 6.º)
Republicação da Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro