A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, em 6 de março de 2012.
ANEXO
REGULAMENTO DO APOIO À INTERNACIONALIZAÇÃO DAS ARTES
Artigo 2.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 13/03/2012
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/03/2012