- 1 -A parcela de referência representa a porção contínua de terreno homogéneo com limites estáveis agronómica e geograficamente, com uma identificação única conforme registada no SIP, classificada em função como superfície agrícola, superfície florestal, ou outras superfícies e, dentro da categoria superfície agrícola, classificada em função da classe de ocupação de solo como culturas temporárias e culturas protegidas, pastagens permanentes, pastagens permanentes em sob coberto, vinha, culturas frutícolas e misto de culturas permanentes, olival, outras culturas permanentes ou sobreiros destinados à produção de cortiça.
- 2 -A área mínima da parcela de referência é de 0,01 ha no território do Continente e de 0,005 ha na Região Autónoma dos Açores e na Região Autónoma da Madeira, com exceção da parcela de baldio que é de 1 ha.
Artigo 14.º — Parcela de referência
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