Art.º 7 · Portaria n.º 58/2019 — Regime florestal e floresta modelo

1 -Estão submetidas ao regime florestal e obrigadas à elaboração de PGF as matas nacionais (MN) e as unidades de baldio integradas nos Perímetros Florestais (PF) seguintes:
1. a)Hotel de Santa Luzia;
2. b)Mata da Gelfa;
3. c)Mata do Bom Jesus do Monte;
4. d)MN do Camarido;
5. e)MN do Gerês (PNPG);
6. f)PF da Boalhosa;
7. g)PF da Senhora da Abadia;
8. h)PF da Serra Amarela;
9. i)PF da Serra da Cabreira;
10. j)PF da Serra da Freita;
11. k)PF da Serra de Anta;
12. l)PF da Serra de Arga;
13. m)PF da Serra de Montemuro;
14. n)PF da Serra do Merouço;
15. o)PF das Serras de Mo e Viso;
16. p)PF das Serras de Vieira e Monte Crasto;
17. q)PF das Serras do Marão e Meia Via;
18. r)PF das Serras do Marão Vila Real e Ordem;
19. s)PF das Serras do Soajo e Peneda;
20. t)PF de Entre Lima e Neiva;
21. u)PF de Entre Vez e Coura;
22. v)PF de Mondim de Basto;
23. w)PF de Ribeira de Pena;
24. x)PF de Santa Luzia;
25. y)PF do Barroso;
26. z)PNPG - Baldios cogeridos;
27. aa)PNPG - Terrenos privados ou domínio hídrico em área protegida.
2 -No âmbito do PROF de Entre Douro e Minho foi selecionada a Mata Modelo do Camarido, no concelho de Caminha.
3 -As matas modelo são espaços para o desenvolvimento e demonstração de práticas silvícolas, as quais os proprietários privados podem adotar tendo como objetivo a valorização dos seus espaços florestais.
4 -Os PGF das matas nacionais e das unidades de baldios referidos são aprovados nos termos e nos prazos referidos no Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, na sua atual redação.

Artigo 7.º — Regime florestal e floresta modelo

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