Não são elegíveis para efeitos de concessão de apoio as seguintes despesas:
- a)Despesas de funcionamento do beneficiário;
- b)Despesas consideradas dispensáveis à eficácia do projecto;
- c)Despesas não comprovadas documentalmente e insusceptíveis de verificação;
- d)Investimentos destinados, a título principal, à comercialização ou à transformação de produtos da pesca para fins diferentes do consumo humano, excepto os destinados exclusivamente ao tratamento, transformação ou comercialização de resíduos de produtos da pesca;
- e)Investimentos ligados, a título principal, à comercialização ou transformação de produtos provenientes de países terceiros;
- f)Material de duração média inferior a um ano;
- g)Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) recuperável pelo beneficiário.