Os regimes especiais de candidatura à matrícula e inscrição são de 2 tipos:
- a)Regimes em função da titularidade de uma habilitação académica, adiante designados por regimes de candidatura de titulares de habilitações especiais e regulados pelo capítulo II deste Regulamento;
- b)Regimes em função de um estatuto pessoal associado à titularidade de uma habilitação académica, adiante designados por regimes de candidatura de supranumerários e regulados pelo capítulo III deste Regulamento.