- 1 -A prova tem como objectivo avaliar capacidades gerais do candidato relacionadas com o ingresso no ensino superior.
- 2 -A prova não se destina à apreciação de conhecimentos específicos relacionados com o acesso ao curso que o candidato pretende frequentar.
Artigo 55.º — (Objectivo)
Vigente desde: 08/08/1984
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Em vigor desde 08/08/1984