Art.º 17 · Portaria n.º 583/90 — Energias renováveis

1 -O aproveitamento e valorização das formas de energia renováveis visa optimizar os recursos existentes em função da melhoria da qualidade de vida das populações.
2 -O Parque Natural promove o aproveitamento energético dos recursos hídricos sob a forma de centrais mini-hídricas, assim como nas energias eólica, fotovoltaica e de biogás.
3 -A elaboração de quaisquer projectos de infra-estruturas hidráulicas ou instalação dos equipamentos mencionados no número anterior deve considerar as soluções que minimizem os efeitos negativos no ambiente, podendo o órgão do Parque Natural exigir aos seus promotores a realização de estudos de impacte ambiental.

Artigo 17.º — Energias renováveis