Art.º 14 · Portaria n.º 583-E/99 — Valor das taxas de pilotagem

1 -O valor das taxas de pilotagem é calculado por manobra segundo a fórmula:
(ver fórmula no documento original)
2 -Para efeitos de aplicação da fórmula do número anterior estabelece-se o seguinte:
1. a)Os coeficientes (Cn) a aplicar nos portos do Douro e Leixões são os que constam do quadro seguinte:
  (ver quadro no documento original)
2. b)A unidade de pilotagem (UP) é de 1025$00;
3. c)Para os navios de guerra, o valor de GT é substituído pelo valor da tonelagem de deslocamento máximo.
3 -Quando as embarcações não possuam propulsão própria, as taxas de pilotagem previstas nos números anteriores poderão sofrer agravamentos nos termos e condições a fixar pela APDL, S. A.
4 -A taxa do serviço de pilotagem à ordem das embarcações é de 10000$00 por hora indivisível.
5 -O material e equipamento afecto ao serviço de pilotagem poderá ser utilizado nos termos e condições a fixar pela APDL, S. A.

Artigo 14.º — Valor das taxas de pilotagem