Art.º 25 · Portaria n.º 583-G/99 — Contentores

1 -Pelos serviços prestados pelo terminal de contentores de Santa Apolónia, adiante designado por TCSA, na movimentação de contentores com meios especializados são devidas taxas de desembarque e embarque.
2 -Os serviços de desembarque e embarque englobam as seguintes operações:
1. a)Desembarque de contentor:
  1. i)Descarga do navio;
  2. ii)Transporte até ao parque de armazenagem do terminal;
  3. iii)Descarga no parque de armazenagem;
  4. iv)Armazenagem durante um período de cinco dias;
  5. v)Carregamento sobre vagão, camião ou reboque para saída;
2. b)Embarque de contentor:
  1. i)Descarga do vagão, camião ou reboque para o parque de armazenagem do terminal;
  2. ii)Armazenagem em parque durante um período de cinco dias;
  3. iii)Carregamento em veículo;
  4. iv)Transporte ao cais;
  5. v)Embarque no navio.
3 -Pelos serviços referidos no número anterior são devidas as seguintes taxas:
(ver tabela no documento original)
4 -Pelos serviços prestados na movimentação de tampas de porão é devida, por movimento, a taxa de 11352$00.
5 -Pelo serviço de desembarque em regime de cais-cais é devida a taxa de 20340$00 por contentor, que inclui o transporte para o recinto adjacente ao TCSA, onde é realizada a desconsolidação, e posicionamento junto ao armazém.
6 -Pelos contentores entrados no TCSA por via terrestre e que, por motivo alheio à APL, S. A., não cheguem a embarcar e saiam pela mesma via, são devidas as taxas de 8256$00 e 6966$00, respectivamente, por contentor cheio e vazio.
7 -Quando o contentor ou a carga contentorizada não permita a linguagem automática, será aplicado um adicional de 3500$00 por cada contentor em que haja necessidade de utilizar dispositivos manuais para a linguagem.
8 -No desembarque ou embarque de contentores sem a utilização de pórticos de cais, quando autorizado pela APL, S. A., as taxas do n.º 3 são reduzidas de 2580$00.
9 -Quando numa embarcação, na realização das operações de embarque ou desembarque a que se refere o n.º 3 do presente artigo, se verificar um rendimento médio inferior a 18 contentores por hora, por cada contentor que faltar para perfazer aquele rendimento será aplicado um adicional de 3100$00.
10 -O rendimento referido no número anterior será calculado com base no tempo total da operação, com a dedução do tempo resultante da abertura e fecho de tampas de porão e de paralisações devidas a mau tempo, falta de energia eléctrica ou a outras causas que a APL, S. A., considere impeditivas do equipamento operar.

Artigo 25.º — Contentores

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