Art.º 16 · Portaria n.º 586-A/2005 — Pagamento dos apoios

1 -O pagamento dos apoios referidos no artigo anterior às empresas beneficiárias processa-se nos seguintes termos:
1. a)Um adiantamento correspondente a 40% do apoio aprovado, mediante informação escrita de que se iniciou(aram) o(s) estágio(s) objecto do termo de aceitação;
2. b)Um segundo adiantamento de valor correspondente a 40% do apoio aprovado, a pedido da empresa beneficiária e mediante comprovação de que a despesa realizada e paga perfaz, pelo menos, 80% do valor do primeiro adiantamento;
3. c)Após a conclusão dos estágios proceder-se-á ao encerramento de contas e ao respectivo pagamento do remanescente, se a ele houver lugar.
2 -O pagamento do apoio referido no n.º 6 do artigo 14.º é efectuado às entidades promotoras que organizem estágios profissionais após os contratos de formação em posto de trabalho serem visados pela entidade gestora da medida.

Artigo 16.º — Pagamento dos apoios