Artigo 30.º · Condições específicas de elegibilidade
Em vigor desde 08/07/2005
1 -A concessão do subsídio não reembolsável referido no artigo 28.º depende da verificação das seguintes condições cumulativas:
a)Celebração de contrato de trabalho sem termo com um destinatário inscrito no IEFP, I. P., como desempregado;
b)Demonstração da criação líquida de postos de trabalho.
2 -Para efeitos do disposto da alínea b) do número anterior, entende-se por criação líquida de postos de trabalho o definido no n.º 4.º da Portaria n.º 196-A/2001, de 10 de Março, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 255/2002, de 12 de Março, com as adaptações necessárias ao momento de verificação da criação líquida de postos de trabalho, no âmbito do INOV-JOVEM.