Art.º 21 · Portaria n.º 59/2005 — Majorações

1 -A percentagem referida no n.º 1 do artigo anterior é acrescida em 5% no caso de os respectivos projectos de investimento se localizarem fora da zona de Lisboa e Vale do Tejo.
2 -Para além da majoração prevista no número anterior, a percentagem referida no n.º 1 do artigo anterior é acrescida, no caso de projectos de investimento promovidos por PME:
1. a)Na parte referente à formação profissional:
  1. i)Em 20% para a formação geral;
  2. ii)Em 10% para a formação específica;
2. b)Em 15%, na parte referente aos outros investimentos incorpóreos.
3 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a percentagem referida no n.º 1 do artigo anterior é ainda acrescida, relativamente às despesas referentes à formação profissional, cumulativamente:
1. a)Em 25%, no caso de projectos de formação geral, entendidos como os que visem o ensino não vocacionado, exclusiva ou principalmente, para a posição, actual ou futura, do trabalhador da empresa beneficiária, os quais estão relacionados com o funcionamento geral da empresa e tem fortes possibilidades de transferências de qualificações adquiridas para outras empresas ou actividade;
2. b)Em 10%, no caso de projectos de formação que visem trabalhadores desfavorecidos.

Artigo 21.º — Majorações