Art.º 8 · Portaria n.º 59/2015 — Processo individual

1 -Nos estabelecimentos residenciais é obrigatória a elaboração de um processo individual dos residentes do qual constam, designadamente:
1. a)Identificação do residente;
2. b)Data de admissão;
3. c)Identificação do médico assistente;
4. d)Identificação da pessoa de referência a contactar em caso de necessidade;
5. e)Identificação da situação clínica e social;
6. f)Exemplar do contrato de prestação de serviços;
7. g)Plano individual de cuidados, onde conste, designadamente, o registo de serviços prestados;
8. h)Registo de períodos de ausência, bem como ocorrências de situações anómalas;
9. i)Cessação do contrato de prestação de serviços com indicação da data e motivo.
2 -O processo individual deve estar atualizado e é de acesso restrito nos termos da legislação aplicável.

Artigo 8.º — Processo individual