- 1 -O curso de formação específico tem a duração de 18 meses e integra-se no período experimental.
- 2 -Sempre que exista a necessidade de provimento urgente dos lugares disponíveis, a duração do curso é reduzida para 12 meses.
Artigo 4.º — Duração do curso
Vigente desde: 12/02/2019
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Em vigor desde 12/02/2019