Art.º 5 · Portaria n.º 59/2019 — Fases do curso

1 -O curso de formação específico compreende as seguintes fases:
1. a)Formação teórica e de prática simulada, organizada em ambiente presencial, em sala ou através de meios telemáticos, com a duração mínima de seis meses;
2. b)Formação prática em contexto de trabalho, com vista à realização de atividades inerentes às funções e competências de inspeção, sob tutela de um orientador de curso, com a duração mínima de seis meses.
2 -Nos cursos com a duração de 18 meses, a distribuição dos 6 meses não contemplados no número anterior é definida por despacho do inspetor-geral, e dada a conhecer aos formandos até ao início do período experimental a que respeita o curso de formação específico.
3 -A carga horária de cada uma das fases do curso de formação específico é definida por despacho do inspetor-geral, e dada a conhecer aos formandos até ao início do período experimental a que respeita o curso de formação específico.
4 -A classificação final do curso de formação específico resulta da média ponderada da classificação obtida em cada componente, nos seguintes termos:
1. a)60 % na componente teórica e de prática simulada;
2. b)40 % na componente prática em contexto de trabalho.

Artigo 5.º — Fases do curso