Artigo 5.º — [...]

Vigente desde: 02/06/2004

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1. a)Arborização e rearborização com espécies de rápido crescimento, a explorar em rotações inferiores a 20 anos, para beneficiários não agricultores, bem como, em qualquer caso, a consolidação desses povoamentos;
2. b)Beneficiação de povoamentos das espécies referidas na alínea anterior, para beneficiários não agricultores, à excepção dos investimentos relativos a:
  1. i)Melhoria e consolidação desses povoamentos;
  2. ii)Substituição total ou parcial de povoamentos ecologicamente mal adaptados, ou cuja produção se encontre significativamente abaixo do seu potencial produtivo;
3. c)...
4. d)...
5. e)A realizar em áreas florestais pertencentes ao património do Estado, de outras pessoas colectivas públicas ou de empresas públicas participadas pelo Estado em pelo menos 50%, à excepção dos investimentos relativos a:
  1. i)Restabelecimento do potencial de produção silvícola afectado por desastres naturais e por incêndios:
  2. ii)Melhoramento significativo do valor ecológico e social das florestas.

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